Política de privacidade
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1. Quem somos
CredNex, Unipessoal Lda., NIPC [a confirmar], com sede em [morada a confirmar] (a "Crednex"). Para qualquer questão sobre dados pessoais: privacidade@crednex.pt · +351 910 151 421. A Crednex designou um responsável interno pela conformidade e proteção de dados: [nome]. A necessidade de designar formalmente um Encarregado de Proteção de Dados é reavaliada à medida que a plataforma cresce.
2. Os nossos dois papéis
- Responsável pelo tratamento dos dados dos visitantes do site e dos utilizadores da plataforma (intermediários e membros das suas equipas).
- Subcontratante dos intermediários quanto aos dados dos clientes finais (pessoas que pedem crédito). Nesse caso, o responsável é o intermediário e a Crednex trata os dados apenas segundo as suas instruções, ao abrigo do Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º do RGPD).
A equipa CredNex não acede aos dados dos clientes finais. O acesso para suporte técnico só acontece quando o intermediário o concede, por tempo limitado e com registo na auditoria.
3. Dados que tratamos
| Titulares | Dados |
|---|---|
| Visitantes do site | Dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança (endereço IP, tipo de browser, registos de acesso). Dados que nos envie voluntariamente, por exemplo no pedido de adesão ou por WhatsApp. |
| Intermediários | Identificação (nome ou denominação, NIF/NIPC), contactos, morada, responsável, atividade e número de registo no Banco de Portugal, logótipo e cores, plano, dados de faturação e pagamento, registos de utilização e de aceitação dos termos. |
| Membros da equipa | Identificação, contactos, NIF, espaço de trabalho a que pertencem, vínculo declarado pelo intermediário, regras de remuneração variável registadas pelo intermediário, processos criados e registos de utilização. |
| Clientes finais (em nome do intermediário) | Identificação, data de nascimento, documento de identificação e nacionalidade, contactos, situação profissional e financeira, dados do financiamento pretendido, documentos carregados e registo dos consentimentos. |
4. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Criar e gerir contas, prestar o serviço e dar suporte | Execução do contrato |
| Faturação, contabilidade e obrigações fiscais | Obrigação legal |
| Segurança da plataforma, prevenção de fraude e registos de auditoria | Interesse legítimo |
| Responder a pedidos de contacto | Diligências pré-contratuais ou interesse legítimo |
| Envio de novidades e ofertas da Crednex | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento |
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares. Os indicadores da plataforma são auxiliares de organização e a decisão de crédito pertence sempre à instituição de crédito.
Minimização: a plataforma pede apenas os documentos necessários a cada tipo de pedido. Os clientes finais são avisados para não enviar informação sensível desnecessária, como dados de saúde que possam constar de anexos da declaração de IRS. A verificação de pedidos repetidos é feita apenas dentro dos dados do mesmo intermediário; não há comparação de clientes entre intermediários diferentes.
5. Conservação
- Dados de conta: enquanto o contrato estiver em vigor e, depois, durante o prazo necessário para exportação e defesa de direitos, até [X anos].
- Documentos de faturação: 10 anos, por obrigação legal.
- Pedidos de contacto e de adesão não concretizados: [12 meses].
- Registos de acesso e segurança: [12 meses].
- Dados de clientes finais: pelo prazo definido pelo intermediário para cada finalidade. Por defeito, os processos sem contrato são eliminados [12 meses] após o último movimento. A manutenção da subscrição do intermediário não justifica, por si só, a conservação dos dados.
6. Subcontratantes
Recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome, sujeitos a contrato e a garantias adequadas:
| Prestador | Serviço | Localização |
|---|---|---|
| Scaleway SAS | Base de dados e armazenamento de documentos | União Europeia (França) |
| Cloudflare, Inc. | Alojamento do site, entrega de conteúdos e proteção contra ataques | Rede global, com sede nos EUA |
| Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp Business) | Envio de mensagens e lembretes | União Europeia e EUA |
| [Fornecedor de email] | Envio de emails de serviço | [localização] |
| [Fornecedor de pagamentos] | Cobrança das mensalidades | [localização] |
7. Transferências internacionais
Quando haja transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, como o EU-US Data Privacy Framework para entidades certificadas, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, com medidas complementares quando necessário.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem das comunicações (HTTPS), controlo de acessos por perfil, separação dos dados de cada intermediário, registos de auditoria e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente seguro: em caso de violação de dados pessoais, atuamos nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
9. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Basta escrever para privacidade@crednex.pt. Respondemos no prazo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
10. Se é cliente final
Se preencheu um pedido de crédito através do link de um intermediário, o responsável pelos seus dados é esse intermediário, cuja identificação aparece no formulário. Pode exercer os seus direitos junto dele. Se nos contactar diretamente, encaminhamos o pedido ao intermediário e prestamos-lhe a colaboração necessária.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. Quando as alterações forem relevantes, informamos os utilizadores por email ou na plataforma.
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